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Modelos » Civil Publicado em 15 de Janeiro de 2016 - 16:12
Ação de consignação em pagamento
Modelo de Petição
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2021 - 11:33
Extinção da execução fiscal pelo pagamento anterior à citação isenta de honorários o devedor
Para o colegiado, a sucumbência não pode incidir contra a parte executada se o pagamento é feito
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 14:45
Projeto permite que devedor saque FGTS para pagar pensão
Deputado quer reduzir o número de prisões por falta de pagamento de pensão
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Dezembro de 2009 - 03:00
Divórcio. Fixação de pensão alimentícia.
Pedido do cônjuge credor de conversão da pensão alimentícia em usufruto sobre bem do devedor.
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Setembro de 2021 - 16:13
O devedor sumiu! E agora?
Por Edijane Ceobaniuc.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 12:28
Multa do 475-J do CPC não pode ser aplicada ao Processo Trabalhista, decide Quarta Turma
O dispositivo impõe multa de 10% sobre o montante da condenação, nos casos em que o devedor
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 13:36
Alongamento de dívida de crédito rural é direito do devedor
A Sexta Câmara Cível, por unanimidade, proveu, em parte, recurso interposto pela Bayer S.A. contra liminar concedida pelo Juízo da Comarca de Tangará da Serra, que suspendeu a exigibilidade do crédito da dívida de agricultores e obrigou a empresa a incluí-los no Financiamento de Recebíveis do Agronegócio (FRA), que trata do refinanciamento de dívida concernente a insumos agrícolas.
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Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Março de 2009 - 01:00
Prescrição tributária deve ser alegada pelo devedor antes de aderir ao novo parcelamento criado pela MP nº 449
Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do
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Doutrina » Comercial Publicado em 13 de Setembro de 2004 - 01:00
Direito Falimentar Brasileiro
"Celso Marcelo De Oliveira - Consultor Empresarial. Membro do Instituto Brasileiro de Direito
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Modelos » Civil Publicado em 06 de Abril de 2018 - 11:16
AÇÃO DE ALIMENTOS FASE EXECUÇÃO
Citação do Devedor de Pensão Alimentícia para pagá-la sob pena de prisão.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 12:16
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 16 de Junho de 2006 - 01:00
Questões de Direito Civil
Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil, sobre Contrato; extraídas das provas da OAB de vários Estados.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2018 - 09:53
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2018 - 10:49
Quarta Turma não admite suspensão de passaporte para coação de devedor
A decisão foi unânime.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Setembro de 2023 - 12:15
Brasil é avançado quanto à cobrança de pensão alimentícia, diz especialista
Advogada Vanessa Paiva lembra que "há países que sequer preveem prisão para o devedor".
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2023 - 10:03
Justiça do Trabalho nega penhora de FGTS e PIS do devedor para pagamento de crédito trabalhista
A decisão se baseou no parágrafo 2º do artigo 2º da Lei 8.036/1990, segundo o qual "as contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis".
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2009 - 12:53
Aplicação de multa para pagamento de condenação independe da intimação pessoal do devedor
Em decisão monocrática, a Desembargadora do TJRS Iris Helena Medeiros Nogueira confirmou que, a partir do trânsito em julgado de sentença, condenado por quantia certa que não efetuar a quitação em 15 dias, arcará com multa de 10% sobre o montante devido.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2006 - 12:13
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Array Publicado em 2008-07-03T13:32:00+00:00
Cliente da CEF incluído no Serasa por não ter apresentado cópia de comprovante roubado não tem direito a dano moral
prestação. Mas o malote com o comprovante de pagamento é roubado e, por conta disso, o devedor é dado como inadimplente e tem seu nome incluído no Serasa.